Os dez ministros atualmente em exercício no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em reunião fechada realizada na quinta-feira (12), retirar de Dias Toffoli a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. A Corte, contudo, não declarou a suspeição do magistrado. A medida, classificada como juridicamente irregular, foi descrita como forma de camuflar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre a relação de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante o encontro, vários ministros criticaram a PF por ter investigado o colega sem autorização prévia do STF e sustentaram que as provas reunidas seriam ilegais, apontando um caminho para descartar eventuais consequências penais. Na mesma reunião, Toffoli apresentou justificativas de que seus negócios seriam lícitos.
Pelo acordo costurado, o ministro abriu mão da supervisão do inquérito em troca do arquivamento de uma arguição de suspeição instaurada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que poderia expor divergências internas em sessão secreta do plenário.
Com o entendimento de que não havia motivo para declarar suspeição, os ministros sinalizaram, de forma indireta, a interrupção de uma investigação criminal contra Toffoli, não pelo conteúdo do relatório da PF, mas porque o material teria sido produzido sem autorização judicial.
A possibilidade de crime envolvendo Vorcaro e Toffoli foi apontada pela própria PF em relatório de cerca de 200 páginas entregue a Fachin pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, na segunda-feira (9). O documento registra contatos entre o ministro e o banqueiro, além de menções a pagamentos feitos a uma empresa da qual Toffoli é sócio. Essa empresa vendeu parte de um resort em Ribeirão Claro (PR) a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado.
Investigadores defendem apuração mais aprofundada não só sobre supostas fraudes do Banco Master, mas também sobre a rede de relações de Vorcaro no meio político e jurídico. A PF enviou o relatório com base na Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio de autos ao tribunal competente quando surgem indícios contra um magistrado.
Fachin repassou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se solicita a abertura de inquérito. Caso faça o pedido, a autorização caberá ao novo relator, André Mendonça, mas essa hipótese é considerada remota.
Em nota que anunciou a saída de Toffoli da relatoria, os dez ministros, inclusive Mendonça, manifestaram apoio pessoal ao colega e consideraram nulo o relatório da PF. Se prevalecer a tese de nulidade, Gonet poderá arquivar o material sem solicitar investigação.
O procurador-geral já havia rejeitado pedidos de parlamentares para declarar a suspeição de Toffoli e é próximo do grupo formado por Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A decisão provocou críticas no meio jurídico. Especialistas afirmaram que um juiz só pode deixar um processo por impedimento ou suspeição. O procurador de Justiça Rodrigo Chemim lembrou, em publicação no X, o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, segundo o qual o magistrado competente não pode recusar-se a julgar.
Chemim também apontou que haveria elementos para suspeição, já que o Código de Processo Penal prevê essa hipótese quando o juiz é credor, devedor, sócio ou administrador de parte interessada. Em nota, Toffoli informou ser sócio da Maridt, que possuía participação no resort Tayaya; as cotas foram vendidas em 2021 ao fundo Arleen, que tinha Zettel como investidor, e em 2025 à PHD Holding, todas devidamente declaradas à Receita Federal.
A Transparência Brasil criticou o STF por rejeitar a suspeição, afirmando que o tribunal rebaixou os critérios sobre o tema e flexibilizou o princípio da indeclinabilidade por conveniência política.
A juíza Ludmila Lins Grilo, afastada do cargo após críticas ao Supremo, afirmou que a decisão viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da fundamentação das decisões.
Na nota em que comunicou a mudança de relator, o STF citou artigo do regimento que permite ao relator submeter questões de ordem para o “bom andamento dos processos”. Fachin havia aberto arguição de suspeição, procedimento que poderia anular todas as decisões de Toffoli no inquérito, inclusive buscas autorizadas em janeiro e depoimentos colhidos em dezembro.
Relatos divulgados pelo site Poder360 indicam que ministros suspeitaram ter sido gravados durante a reunião que selou o acordo.
Com informações de Gazeta do Povo
