O Ministério Público do Tocantins expediu recomendação nesta sexta-feira, 27, para que uma instituição de longa permanência para idosos situada em Alvorada corrija uma série de irregularidades constatadas em inspeções técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária.
Os relatórios apontam deficiência no controle de medicamentos, número insuficiente de camas, equipe reduzida e ausência de itens básicos de acessibilidade. As verificações identificaram condições de higiene consideradas precárias e informaram que o abrigo oferece quatro refeições diárias, quando a normativa exige seis, além de porções consideradas insuficientes para a necessidade nutricional dos residentes.
Na estrutura física, foram encontradas apenas nove camas para 15 idosos, falta de rampas de acesso, barras de apoio e outros recursos obrigatórios para segurança e mobilidade. O acompanhamento farmacológico também foi classificado como inadequado, pois não há identificação nominal dos remédios nem prescrições médicas atualizadas.
As inspeções relataram que as roupas são compartilhadas entre os internos, contrariando a exigência de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal. O quadro funcional é formado pelo proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, sem responsável técnico de nível superior nem equipe multidisciplinar, situação que, segundo o Ministério Público, não atende às normas vigentes para o atendimento a 15 idosos.
O estabelecimento não possui inscrição junto à Vigilância Sanitária nem ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, fixa prazos entre 30 e 90 dias para a instituição comprovar a adoção das providências necessárias. O documento prevê que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública e pedido de interdição.
O abrigo permanece aberto a se manifestar sobre as questões levantadas pelos órgãos de fiscalização.
Com informações de Sou de Palmas
