A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou o Ofício nº 88/2026 na Câmara Municipal de Palmas solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público que garanta a emissão e a renovação da carteirinha estudantil aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em qualquer período do ano letivo.
O documento foi encaminhado ao secretário Walace Pimental e pede a adequação dos procedimentos administrativos para contemplar alunos que ingressam fora dos prazos tradicionais de cadastro, evitando prejuízos no acesso ao transporte estudantil.
Segundo a vereadora, a solicitação baseia-se na Resolução CNE/CEB nº 3/2025, que permite matrícula na EJA em qualquer momento do ano, inclusive no segundo semestre. Ela considera incoerente que o aluno possa se matricular, mas encontre barreiras para obter benefícios necessários à permanência na escola.
No ofício, a parlamentar defende que a lógica da inclusão se estenda aos instrumentos administrativos, destacando que o transporte é essencial para jovens, adultos e idosos que dependem desse serviço para continuar os estudos.
O pedido inclui a edição de normas internas, como portarias ou circulares, a fim de uniformizar o atendimento e evitar indeferimentos automáticos baseados em prazos. Também solicita ampla divulgação das regras, dos documentos exigidos e dos canais de atendimento destinados aos estudantes da EJA.
A iniciativa busca ampliar o acesso à educação em Palmas, no Tocantins, garantindo não apenas a matrícula, mas condições efetivas de permanência dos alunos no sistema educacional.
Com informações de Sou de Palmas
