O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que cria a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado.
O chefe do Executivo afirmou que o projeto partiu do Governo, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa, contou com apoio dos deputados e passa a vigorar em todo o território tocantinense.
A proposta organiza o modelo jurídico e institucional das três regiões após a identificação de vícios de iniciativa em textos anteriores encaminhados pelo Legislativo, situação que motivou vetos e a formulação de uma nova versão apreciada e aprovada pela Assembleia.
Segundo Wanderlei Barbosa, a iniciativa busca melhorar a coordenação entre Estado e municípios na oferta de serviços públicos. A legislação prevê a criação de instâncias de coordenação e núcleos de gestão, com ênfase na integração de saúde, transporte e outros serviços de uso comum, objetivando maior eficiência e planejamento das políticas públicas.
A Lei Complementar nº 172 consolida o regime jurídico das três regiões metropolitanas em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto define mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para a criação e o funcionamento dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, instrumentos destinados ao planejamento e ao financiamento de ações integradas.
Região Metropolitana de Palmas (RMP) – Tem sede na capital e reúne municípios do Vale do Araguaia, da região central e do Jalapão, entre eles Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
Região Metropolitana de Araguaína (RMA) – Com sede em Araguaína, engloba cidades do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Estado, incluindo Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
Região Metropolitana de Gurupi (RMG) – Sediada em Gurupi, abrange municípios das regiões sul e sudeste, como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
Com a instituição da Região Metropolitana de Araguaína e a regulamentação das estruturas de Palmas e Gurupi, o Tocantins passa a dispor de um marco legal mais definido para o planejamento conjunto entre Estado e municípios em áreas de interesse comum, alinhado às diretrizes nacionais de desenvolvimento metropolitano.
Com informações de Atitude Tocantins
