A decisão inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) de exigir acesso aos documentos que sustentaram a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025, desencadeou um confronto institucional sobre a competência para intervir em instituições financeiras envolvidas em fraudes.
A liquidação ocorreu paralelamente à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investigou emissão de títulos falsos e outros crimes financeiros. Na mesma época, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, tentou sair do país e acabou preso. O caso ganhou novos contornos quando veio à tona um contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, fato que alimentou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
Ao classificar a medida do BC como “precipitada” e admitir a possibilidade de reversão da liquidação, o ministro Jhonatan de Jesus, relator no TCU, abriu a possibilidade de “investigar o investigador”. O Banco Central recorreu, alegando extrapolação de competência e cobrando respeito ao regimento interno do tribunal. No mercado financeiro, a Genial Investimentos avaliou que a intervenção do TCU amplia a insegurança jurídica e ameaça a autonomia da autoridade monetária, podendo elevar o custo de captação do país e afetar futuras resoluções bancárias.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo descartam a tese de precipitação. Para o economista-chefe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Izak Carlos Silva, havia sinais claros de insolvência e dependência de sucessivos aportes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que já somavam 38 operações. Ele considerou “muito improvável” um erro do Banco Central e disse que o órgão “até demorou demais” para agir. O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro acrescentou que a autoridade monetária tem a obrigação de liquidar a instituição sempre que práticas irregulares representem risco ao sistema, mesmo que a solvência não esteja em debate.
No plano político, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, defendeu o relator em mensagens internas, afirmou que o tribunal não pode se afastar de suas prerrogativas e reclamou de ataques da mídia. O TCU sustenta que nenhuma instituição pública está isenta de controle externo, enquanto o consultor Cristiano Noronha, da Arko Advice, lembrou que o órgão de contas nunca havia questionado uma liquidação bancária, área atribuída ao Banco Central.
A disputa também se transfere para o ambiente digital. Influenciadores relataram ter sido procurados por uma empresa interessada em campanhas que colocariam em dúvida a credibilidade do BC e protegeriam Vorcaro. O vereador Rony Gabriel e a influenciadora Juliana Moreira Leite disseram ter recusado ofertas de remuneração para participar dessas ações, que, segundo o jornal Estadão, se concentraram em 36 horas e utilizaram perfis populares nas redes.
Diante do impasse, o Supremo Tribunal Federal deverá arbitrar o conflito de competências entre TCU e BC. Para Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política e da Favetti Advogados, o STF tende a atuar pontualmente para definir limites institucionais, embora mesmo a Corte, segundo ele, nem sempre tenha clareza absoluta sobre essas fronteiras. Noronha avalia que, apesar do ruído, o plenário do Supremo deverá conter eventuais retrocessos, pois uma reversão da liquidação seria vista como prejudicial ao sistema financeiro e à credibilidade das instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
