O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, que o Banco Central (BC) aprovou, de forma unânime, a inspeção da Corte nos documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A declaração foi dada após reunião em Brasília com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e diretores da autarquia. Vital do Rêgo afirmou que o encontro eliminou qualquer dúvida sobre a autoridade do TCU para auditar o processo e relatou que o BC busca o “selo de qualidade” do tribunal para garantir segurança jurídica, pois o caso envolve aspectos administrativos e criminais.
A conversa ocorreu em meio à crise decorrente da liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro de 2025 depois de investigações da Polícia Federal indicarem indícios de fraudes de até R$ 12 bilhões.
Segundo Vital do Rêgo, a inspeção, antes suspensa, já teve início com a liberação dos documentos pela autoridade monetária e deve ser concluída em menos de um mês.
Em nota, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, descreveu a reunião como amistosa e cooperativa, informando que a análise seguirá os trâmites regimentais e respeitará o devido processo legal. Ele havia determinado a inspeção de forma monocrática ao questionar possível precipitação do BC na liquidação; a autarquia recorreu, alegando que a decisão deveria ser colegiada, o que gerou críticas sobre suposta interferência do tribunal na autonomia do BC. Posteriormente, o relator suspendeu a medida.
Vital do Rêgo destacou a relação histórica entre as instituições, lembrando que o BC reconhece o TCU como “fiscal de segunda ordem”, enquanto atua como fiscal de primeira ordem do sistema financeiro. O presidente do TCU acrescentou que a Corte não tem competência para reverter a liquidação, atribuição que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já existe processo em andamento.
O plenário do TCU deve analisar, na próxima quarta-feira, 21, os embargos apresentados pelo BC contra a inspeção. Vital do Rêgo indicou que o entendimento construído na reunião pode levar o relator a reavaliar posições anteriores, embora tenha ressaltado que a condução do inquérito é prerrogativa exclusiva de Jhonatan de Jesus.
Para agilizar os trabalhos, foram designados a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da AudiBancos, que atuarão junto a dois diretores escolhidos pelo Banco Central, mantendo o sigilo dos documentos e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.
O site da entidade noticiou que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve iniciar, nos próximos dias, o pagamento aos investidores do Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
