A menos de um ano da disputa presidencial, especialistas avaliam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá reduzir o ímpeto do Plano Nacional de Política Penal e Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, para evitar desgaste político em 2026. O programa prevê alternativas ao cárcere e a liberação gradual de condenados por crimes sem violência, mas a segurança pública lidera as preocupações da população, segundo levantamento da Quaest realizado de 6 a 9 de novembro de 2025, com 38% das citações.
Temor de impacto nas urnas
Para a doutora em Direito Público Clarisse Andrade, avançar com o desencarceramento durante a campanha seria interpretado como “leniência com criminosos”. O criminalista Gauthama Fornaciari, o constitucionalista Alessandro Chiarottino e o coronel da reserva da PM Alex Erno Breunig concordam que projetos de redução de pena e soltura de presos tendem a ser adiados em anos eleitorais, embora possam voltar à pauta caso Lula conquiste novo mandato.
Se a oposição vencer em 2026, o grupo consultado considera improvável que o plano siga “no formato original”, por ser visto como incompatível com demandas de endurecimento penal.
Metas ambiciosas e execução lenta
O Pena Justa foi concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mais de cem instituições, em resposta ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional (ADPF 347). O programa reúne 307 metas e 366 indicadores distribuídos em quatro eixos: controle de vagas, melhoria da infraestrutura, reintegração social e prevenção de novas violações.
Relatório do CNJ enviado ao STF em agosto de 2025 mostra que apenas 12,4% dos indicadores federais foram cumpridos; nos estados, a execução varia entre 30% e 38%. Ceará, Distrito Federal e Piauí lideram o ranking, enquanto Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe registram os menores avanços.
Superlotação e responsabilidade dos estados
Com taxa média nacional de 1,35 detento por vaga, o sistema prisional permanece superlotado. O plano impõe que cada unidade da federação elabore seu próprio programa alinhado às diretrizes federais, o que enfrenta resistência de governadores contrários ao desencarceramento.
Imagem: Albari Rosa
Fornaciari destaca que, por se tratar de uma federação, “não adianta impor medidas de cima para baixo”, sobretudo em ambiente eleitoral. Ele e o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo criticam a falta de corresponsabilidade explícita de secretários estaduais e assembleias legislativas na execução das metas.
Resposta do governo
A Secretaria Nacional de Administração Penitenciária, do MJSP, sustenta que o Pena Justa cumpre determinação do STF e seguirá o cronograma original, independente do calendário eleitoral. A pasta afirma que o objetivo é garantir cumprimento legal da pena, oferecer oportunidades de reintegração e reduzir a influência de facções dentro das prisões, além de valorizar as carreiras penais.
Para analistas como o constitucionalista André Marsiglia, porém, o debate sobre segurança pública dominará a campanha, o que tende a colocar o projeto em “marcha lenta” até o fim do ciclo eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
