O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, alterações que adiam etapas centrais da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e incluem no texto a proibição de aplicativos de “nudificação”. A decisão afeta diretamente o cronograma de adequação das empresas que operam no bloco.
Pelo novo calendário, desenvolvedores de sistemas de IA classificados como de alto risco, por oferecerem ameaça significativa à saúde, à segurança ou a direitos fundamentais, terão até dezembro de 2027 para atender às exigências. Organizações que atuam em setores já sujeitos a regras de segurança específicas, como brinquedos ou dispositivos médicos, ganharam prazo estendido até agosto de 2028.
As obrigações de rotular conteúdos produzidos por inteligência artificial foram postergadas para novembro de 2026. Entre elas está a marca d’água obrigatória, que anteriormente deveria ser implementada em agosto deste ano.
O plenário também concordou com a inclusão de um veto a aplicativos voltados à “nudificação”. A proposta prevê exceção para sistemas que adotem mecanismos eficazes de segurança capazes de impedir a geração desse tipo de imagem. O tema ganhou destaque após a ampla circulação de deepfakes sexualizados criados pelo modelo Grok, da xAI, na rede X no início do ano.
A votação amplia a incerteza para as companhias do setor, que já enfrentavam atrasos decorrentes do não cumprimento, pela própria União Europeia, dos prazos para publicar orientações e ajustar pontos da legislação. Ainda não se sabe se as novas datas poderão entrar em vigor antes do limite original de agosto, pois o Parlamento não tem competência para concluir a mudança de forma unilateral. O próximo passo será a negociação com o Conselho Europeu, formado pelos ministros dos 27 Estados-membros, responsável por definir o texto final.
Com informações de Olhar Digital
