O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) encaminhou, na segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, um ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) pedindo informações sobre eventual prestação de serviços médicos no navio-hospital chinês Silk Road Ark, ancorado no Píer Mauá, na capital fluminense, até quinta-feira, 15 de janeiro.
No documento, o conselho concedeu prazo de 72 horas para resposta. A entidade fundamentou o pedido na Lei nº 3.268/1957 e em normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que exigem fiscalização de qualquer ato médico realizado no país, inclusive em missões humanitárias, acordos de cooperação internacional ou ações diplomáticas.
O CREMERJ questionou se há atendimento à população, qual público seria beneficiado, se existe autorização formal de autoridades brasileiras, se os profissionais estrangeiros possuem habilitação para exercer a medicina no Brasil e se a Resolução CFM nº 2.216/2018, que impõe registro — mesmo temporário — de médicos estrangeiros, está sendo cumprida. Também solicitou a indicação de um responsável técnico inscrito no CRM e ressaltou a vedação a práticas médicas sem registro.
Procurada, a SES-RJ informou que não há atendimento médico no navio, classificando a escala como visita de caráter diplomático. A pasta declarou que a embarcação dispõe de estrutura para ações humanitárias em diferentes países, mas, nesta ocasião, não realiza nem realizará procedimentos no Rio. A secretaria não soube dizer se já recebeu o ofício do CREMERJ.
O conselho estadual também comunicou que enviará ofício à Marinha do Brasil, responsável por autorizar e fiscalizar embarcações estrangeiras em águas nacionais. Até a publicação desta reportagem, a Marinha não havia respondido ao contato realizado por e-mail.
O conselheiro Raphael Câmara, que integra o CREMERJ e o CFM, relatou que não há confirmação de atendimento à população brasileira no Silk Road Ark. Segundo ele, as informações iniciais indicam atividades de intercâmbio institucional com a Marinha do Brasil, profissionais de saúde brasileiros e a própria SES-RJ, sem oferta direta de serviços assistenciais. Apesar disso, o conselho iniciou fiscalização presencial para verificar a situação.
Câmara afirmou que nenhum comunicado formal sobre a atuação da embarcação foi enviado ao CREMERJ e declarou que, sem atendimento confirmado, não é possível comparar o caso ao programa Mais Médicos ou à presença de médicos cubanos no país. Ele acrescentou que a posição do conselho poderá mudar caso a fiscalização identifique a realização de atos médicos.
Antes da notificação do CREMERJ, o governo fluminense recebeu oficialmente a delegação chinesa responsável pelo navio. Na sexta-feira, 9 de janeiro, a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, representou o governador Cláudio Castro em audiência com o contra-almirante e comissário político da Marinha do Exército de Libertação Popular da China, capitão-sênior Fang Jinsong. A reunião marcou a chegada da embarcação como parte da 11ª Missão Harmony, criada em 2010 para fortalecer relações internacionais por meio da cooperação em saúde.
De acordo com a SES-RJ, a edição atual da missão prevê serviços médicos humanitários, cirurgias e capacitação profissional no Pacífico Sul e na América Latina, mas essas atividades não estão incluídas na passagem pelo Rio. Mello declarou intenção de visitar o navio, que possui 14 departamentos clínicos e capacidade para realizar mais de 60 tipos de procedimentos.
Informações divulgadas pela Embaixada da China no Brasil indicam que o Silk Road Ark partiu de Quanzhou, na província de Fujian, em 5 de setembro de 2025. A Missão Harmony-2025, a 11ª da série e a primeira internacional do navio-hospital, terá duração de 220 dias e prevê escalas em cerca de uma dúzia de países, sendo o Brasil o primeiro destino na América do Sul. A embarcação é o segundo navio-hospital padrão de alto-mar de classe 10.000 toneladas projetado e construído na China.
O nome do navio remete à Belt and Road Initiative (BRI), projeto geopolítico chinês que reúne o Cinturão Econômico da Rota da Seda e a Rota da Seda Marítima do Século 21, voltado à expansão logística, comercial e estratégica do país asiático. Navios-hospitais integram a estratégia de projeção internacional chinesa, oferecendo cooperação humanitária e aproximando governos. O Brasil não aderiu formalmente à BRI, mas mantém acordos pontuais de cooperação; a presença do Silk Road Ark ocorre nesse contexto de colaboração informal.
Com informações de Gazeta do Povo
