O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas ter restituído R$ 2,9 bilhões aos segurados lesados desde o início das apurações.
Em documento encaminhado na sexta-feira (6/3) em resposta a pedido da CPMI, a autarquia relatou ter recebido 6.362.238 contestações registradas nos sistemas corporativos até a data de corte. Segundo o órgão, esses pedidos resultaram em ressarcimentos provisórios que totalizam R$ 2.952.811.911,62.
O INSS acrescentou que, em janeiro, prorrogou até 20 de março o prazo para que beneficiários apresentem novas contestações sobre descontos considerados ilegais. O instituto destacou que os valores informados têm caráter provisório e podem ser atualizados ou complementados conforme a validação de dados pelas áreas técnicas.
No âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, o INSS comunicou a rescisão de acordos de cooperação técnica relacionados a empréstimos consignados com 26 instituições financeiras, entre as quais o Banco Safra e o Banco do Nordeste (BNB). Além disso, 11 instituições firmaram termos de compromisso para ajustar procedimentos e garantir a proteção dos interesses dos beneficiários, bem como o cumprimento integral da legislação.
Desde julho de 2025, a concessão de novos empréstimos consignados a segurados do INSS permanece suspensa, podendo ser desbloqueada pelo próprio titular por meio de biometria. O instituto também proibiu operações envolvendo titulares menores de idade ou solicitações realizadas por procuradores.
Com informações de Metrópoles
