O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, assinou no domingo, 22 de março, decisão que classifica como “emergência institucional” a situação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e concede 30 dias para que o governo federal apresente um plano de recuperação da força de trabalho do órgão, responsável por fiscalizar emendas parlamentares destinadas à saúde.
No despacho, o ministro afirmou que o processo, de natureza estrutural, permanecerá em curso até que sejam alcançados níveis considerados máximos de eficiência nos controles preventivos e posteriores sobre as emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde.
O Denasus comunicou ao gabinete do relator ter perdido cerca de 50% do efetivo nos últimos 24 anos. Em razão desse cenário, Dino já havia exigido a elaboração de um plano emergencial de recomposição; a Advocacia-Geral da União, contudo, solicitou prazo adicional para concluir o documento.
A decisão também fixa 31 de março como data-limite para que os ministérios do Esporte, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação publiquem novas “portarias-cardápio”, instrumentos que delimitam as rubricas às quais deputados e senadores poderão direcionar recursos.
Dino é relator de ação que acompanha a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, classificada pelo STF como processo estrutural, por envolver procedimentos complexos e não se restringir a um caso específico.
No mesmo contexto, o ministro ampliou medida anteriormente aplicada a magistrados paulistas para suspender pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”. Segundo analistas, as iniciativas funcionam como resposta à crise de imagem que atinge a Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
