O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, afirmou, em coletiva de imprensa, que a legislação deveria reduzir a maioridade penal ou adotar punições mais rígidas para adolescentes. A declaração ocorreu durante a apresentação de informações sobre a investigação que apura a morte do cão comunitário Orelha, agredido na Praia Brava, em Florianópolis.
O dirigente da PCSC declarou que, na avaliação dele, jovens compreendem a responsabilidade de seus atos e, por esse motivo, a limitação de até três anos de internação prevista para menores infratores, reavaliada semestralmente, seria insuficiente. Ele mencionou que o mesmo prazo máximo se mantém mesmo em casos de maus-tratos a animais, furtos, tráfico de drogas ou homicídios múltiplos.
Na segunda-feira, 26/1, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois adolescentes e um adulto envolvidos no caso. As investigações indicam que pelo menos quatro adolescentes participaram das agressões, identificados por câmeras de segurança e depoimentos de moradores.
Além do ato infracional relacionado aos maus-tratos, a PCSC apura suspeita de coação de testemunha. Pais e um tio de um dos adolescentes teriam intimidado uma pessoa ouvida no processo, enquanto o porteiro de um edifício onde vivem os investigados foi afastado após, supostamente, compartilhar imagens do episódio em um grupo de WhatsApp. O inquérito sobre a coação foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A Polícia Civil tomou conhecimento do desaparecimento do cão em 16 de janeiro. Dias depois, Orelha foi encontrado ferido por um dos cuidadores e, em razão da gravidade das lesões, precisou ser submetido à eutanásia. O animal, que tinha cerca de 10 anos, era acompanhado por moradores e frequentadores da Praia Brava.
Os quatro adolescentes identificados respondem por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e internação em situações excepcionais. A PCSC também investiga se o grupo tentou matar outro cachorro, supostamente afogado no mar.
Com informações de Metrópoles
