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Decisão de Gilmar Mendes impede CPI de acessar dados da empresa da família Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt Participações, empresa relacionada à família do também ministro Dias Toffoli. A determinação foi tomada na última sexta-feira, 5 de março de 2026, e gerou críticas de juristas que apontam manobras processuais destinadas a afastar o relator oficial das investigações sobre o Banco Master, ministro André Mendonça.

De acordo com os críticos, o pedido de suspensão não foi encaminhado a Mendonça. Em vez disso, foi apresentado por meio da reabertura de um processo arquivado em 2023, originalmente ligado à Brasil Paralelo. Como esse processo já se encontrava sob relatoria de Gilmar Mendes, o caso passou automaticamente para suas mãos, expediente classificado como “escolha de relator”.

A CPI do Crime Organizado, instalada no Senado, pretendia acessar informações da Maridt para apurar a participação da empresa no Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento manteve negócios com fundos associados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os parlamentares buscavam rastrear a origem e o destino de recursos financeiros a fim de verificar eventuais ligações com facções criminosas ou irregularidades identificadas na operação Compliance Zero.

Ao justificar a suspensão, Gilmar Mendes afirmou que a CPI ultrapassou os limites constitucionais, pois deve restringir-se a fatos determinados, no caso, facções criminosas e milícias. Segundo o ministro, a comissão não apresentou elementos que relacionem a empresa da família Toffoli a esses crimes, caracterizando a medida como uma devassa generalizada sem respaldo jurídico.

O despacho também determinou que quaisquer informações já enviadas ao Senado por órgãos como Banco Central ou Coaf sejam inutilizadas e destruídas, proibindo o acesso da CPI aos dados. O ministro fixou sanções administrativas e penais para eventual descumprimento da ordem, bloqueando preventivamente a análise dos documentos pelos parlamentares.

Em nota, Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridt, declarou não exercer funções de gestão — conduta permitida a magistrados — e informou ter encerrado sua participação no Resort Tayayá em fevereiro de 2025. O ministro afirmou que todas as operações foram declaradas à Receita Federal e negou relação de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou recebimento de valores indevidos.

Com informações de Gazeta do Povo

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