Tocantins aplica multa de até R$ 10 mil por abandono de animais e soma 254 registros de maus-tratos em 2025
A legislação brasileira considera abandono e maus-tratos a animais como crimes passíveis de punição penal. No Tocantins, além das sanções previstas nacionalmente, a norma estadual estabelece multa administrativa que pode chegar a R$ 10 mil para quem abandonar animais domésticos. Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que, em 2025, a Polícia Civil contabilizou 254…
