A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) projeto de lei que permite a comercialização, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão utilizar o equipamento. Adolescentes de 16 a 18 anos também terão acesso, desde que apresentem autorização expressa do responsável legal. A justificativa do projeto indica que a iniciativa amplia formas de proteção contra agressões físicas e sexuais.
O dispositivo deverá contar com registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atender a requisitos técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo. O uso será individual, sem substâncias letais ou que provoquem danos permanentes.
Para efetuar a compra, a interessada precisará apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclarar que não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O spray só poderá ser acionado para afastar agressão injusta ou iminente, de maneira proporcional, com a finalidade de imobilizar temporariamente o agressor e viabilizar a fuga da vítima.
Dispositivos semelhantes já são permitidos em países como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. No Brasil, legislações estaduais de Rio de Janeiro e Rondônia autorizam o acesso das mulheres ao spray.
O texto aprovado cria ainda um programa nacional de capacitação para mulheres, voltado à defesa pessoal e ao manuseio de instrumentos de menor potencial ofensivo, como o aerossol de extratos vegetais. A implementação será gradativa, dependendo de regulamentação, recursos orçamentários e acordos com entidades parceiras.
Entre as diretrizes do programa estão oficinas de defesa pessoal, orientações sobre armazenamento e uso do spray, esclarecimentos quanto aos limites legais da legítima defesa e consequências do emprego desproporcional do dispositivo, além de divulgação de informações sobre o ciclo da violência doméstica, canais de denúncia e campanhas de uso responsável do equipamento.
Com informações de Gazeta do Povo
