A articulação conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, junto à bancada federal do Tocantins, resultou no apoio do grupo parlamentar e na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a estrutura da segurança pública e busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado. A votação ocorreu na quarta-feira, 4.
Para a capital tocantinense, o ponto central da proposta é a alteração constitucional que habilita a Guarda Metropolitana de Palmas a realizar policiamento ostensivo e comunitário. Com a mudança, a corporação passará a denominar-se Polícia Municipal, ganhando respaldo jurídico para abordar veículos e cidadãos e efetuar prisões em flagrante, sem interferir nas atribuições das polícias Militar e Civil e sem exercer funções investigativas.
Eduardo Siqueira Campos afirmou que, ao criar a Guarda Metropolitana em 1993, já via potencial na instituição para contribuir com a segurança local e considerou a aprovação da PEC uma conquista relevante para Palmas e para o país. Ele agradeceu à bancada federal do Tocantins pelo apoio à matéria.
Carlos Júnior, responsável pela gestão administrativa da corporação, classificou a medida como um avanço institucional que reconhece o trabalho desenvolvido e amplia a presença da guarda no policiamento comunitário e ostensivo nos bairros.
O comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, atribuiu o resultado a uma mobilização de mais de uma década das guardas municipais em todo o país. Segundo ele, o novo status valoriza a categoria e eleva a capacidade de atuação em favor da segurança da população.
Com informações de Atitude Tocantins
