A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, datado de 27 de agosto de 2025, que autoriza a transferência de um terreno público ao Poder Judiciário do Tocantins. A iniciativa permitirá expandir o Fórum da Comarca de Palmas, cuja estrutura atual já não acompanha o aumento da demanda.
O terreno cedido possui 15.904 m² e fica na Avenida Teotônio Segurado, uma das principais vias da cidade. O prédio em uso há mais de duas décadas apresenta limitações para abrigar todas as unidades e serviços destinados à população.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a importância da medida. “Com a ampliação, com certeza haverá melhoria dos serviços oferecidos à população”, afirmou.
Conforme o texto aprovado, todas as despesas relacionadas à transferência da propriedade, incluindo registros imobiliários e encargos legais, serão custeadas pelo Poder Judiciário.
Imagem: Câmara Municipal de Palmas.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é de que as obras de expansão tenham avanço em 2026.
Com informações de Sou de Palmas
