Com a proximidade do Natal e do Ano Novo, órgãos de proteção alertam para o aumento de casos de abandono e maus-tratos a animais no Tocantins. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforçou nesta semana que abandonar ou maltratar pets é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Segundo relatos de autoridades, é comum encontrar cães e gatos perambulando pelas ruas nessa época do ano, muitas vezes deixados por tutores que viajam ou desistem da guarda. Além do sofrimento causado aos animais, a prática gera riscos à saúde pública e à segurança no trânsito.
Previsão legal e multas estaduais
Além da legislação federal, a Lei Estadual nº 4.915/2024 estabelece sanções administrativas no Tocantins. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Atuação integrada
O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior destacou que a cooperação entre órgãos públicos tem avançado na responsabilização dos autores. Ele citou a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebem), em Palmas, como reforço à rede de proteção e incentivo às denúncias. “Nosso objetivo é que, com prevenção e mudança cultural, os casos diminuam com o tempo”, afirmou.
Conscientização em evolução
A advogada e protetora Geize de Oliveira Stella lembra que ainda há desinformação sobre o sofrimento animal. Segundo ela, muitos tutores tratam os bichos como objetos, ignorando a capacidade de sentir dor, medo e tristeza. Ela recomenda que quem presenciar maus-tratos registre fotos ou vídeos e encaminhe às autoridades.
Imagem: Lidiane Moreira
Canais de denúncia
O MPTO orienta que qualquer cidadão denuncie suspeitas de abandono ou maus-tratos por:
- Disque 127 – Ouvidoria do MPTO
- WhatsApp: (63) 99100-2720
- Polícia Militar – 190, em flagrante
A instituição também lembra que a guarda responsável exige planejamento durante as férias, indicando a busca por cuidadores de confiança ou hospedagem adequada para os animais.
Com informações de Sou de Palmas
