O Instituto Médico Legal (IML), ligado à Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, deve suspender o sepultamento como pessoa não identificada do corpo de um homem de aproximadamente 80 anos que vivia em Miracema do Tocantins e morreu em 2 de janeiro. A determinação foi publicada na tarde de hoje, 23, em decisão do juiz André Fernando Gigo Leme Netto, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
O magistrado considerou que a dignidade da pessoa humana se estende após a morte e assegura o direito a um enterro digno e ao registro da existência e do falecimento. Conforme a decisão, o IML deve realizar imediatamente a coleta de impressões digitais e armazenar material biológico para exames de DNA, caso a identificação papiloscópica não seja suficiente. Depois da coleta, o órgão poderá proceder ao sepultamento.
Também foi requisitado ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Pará o envio de ficha datiloscópica de pessoa homônima, porque o idoso informou em vida ter residido em Marabá, sem precisar período nem duração. O material será utilizado em confronto pericial para possível confirmação de identidade. O processo aguardará o resultado dos exames.
O homem era assistido pela Defensoria em ação de registro civil tardio, pois nunca teve documentos pessoais nem sabia fornecer dados que possibilitassem localizar familiares. Em fevereiro do ano passado houve audiência para tratar do caso, mas a idade avançada e dificuldades de memória impediram novas informações.
Após o falecimento por complicações de saúde, a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso passou a atuar para evitar que o corpo fosse sepultado como não identificado. Ela sustentou que o registro de nascimento e de óbito corretos é direito fundamental e garante segurança, autenticidade, publicidade e fé pública dos registros.
O idoso viveu em situação de rua em Miracema do Tocantins, foi acolhido em um centro terapêutico em 2024 e, em 2025, passou a ser acompanhado pela DPE-TO. O corpo permanece no IML enquanto são adotadas as providências determinadas pela Justiça.
Com informações de Sou de Palmas
