O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, na sexta-feira (23), que uma série de vídeos produzidos e divulgados por Jefferson Agamenon contra o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, seja retirada de todas as plataformas de forma integral e definitiva.
Na decisão de caráter urgente, o Judiciário entendeu que o material extrapolou os limites do debate político e da liberdade de expressão ao atribuir falsamente a prática de crimes graves ao chefe do Executivo municipal e ao sistema de Justiça, configurando calúnia.
A defesa de Eduardo Siqueira avaliou que a medida restabelece a ordem jurídica e resguarda a dignidade humana diante de abusos no uso dos meios de comunicação. O advogado Leandro Manzano, que representa o prefeito, afirmou que o autor da ação reconhece o papel da imprensa séria, protegido pela Constituição, o que, segundo ele, é demonstrado pela inexistência de processos contra veículos ou profissionais de comunicação. Para o defensor, é necessário distinguir jornalismo responsável de ataques pessoais ilícitos, já que liberdade de expressão não significa permissão para agressões ou divulgação de mentiras.
O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 2.000,00.
Com informações de Sou de Palmas
