A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instituiu, nesta quinta-feira (15), um grupo de trabalho destinado a acompanhar as investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a fraude sob apuração como uma das maiores já registradas e informou que serão solicitados ao Banco Central (BC), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à própria Polícia Federal todos os documentos já produzidos sobre a instituição financeira.
O colegiado é integrado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Entre as prerrogativas do grupo estão a convocação de autoridades e investigados, a requisição de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao tema.
Nas redes sociais, Renan Calheiros afirmou que o TCU não pode, segundo suas palavras, “encobrir malfeitos”. Ele fez referência à decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte de contas, que determinou inspeção nos documentos da liquidação do Master ao considerar possível precipitação do BC ao decretar a medida. O Banco Central recorreu sob o argumento de que a determinação deveria ter sido colegiada, e não individual, o que gerou críticas no mercado sobre eventual interferência na autonomia da autarquia. Posteriormente, o relator suspendeu a inspeção.
Renan destacou que o TCU atua como braço do Legislativo para proteger os interesses do país, não para ocultar irregularidades. Para tratar do impasse, os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do BC, Gabriel Galípolo, reuniram-se na segunda-feira (12); segundo Vital, o BC concordou de forma unânime com a inspeção antes de retirar o recurso.
O senador também criticou o sigilo imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Em dezembro, o magistrado determinou que os dados obtidos com a quebra de sigilos de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, fossem retirados da CPMI do INSS e mantidos sob guarda da Presidência do Senado. Para Renan, Toffoli deveria tornar as informações públicas, pois seria, segundo ele, a primeira vez em dois séculos que o STF transfere o sigilo de uma fraude ao presidente do Senado; a formação do grupo buscaria, disse o parlamentar, estabelecer limites para situações semelhantes.
A Polícia Federal deflagrou em novembro do ano passado a Operação Compliance Zero, que investiga a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. No mesmo mês, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Na quarta-feira (14), a PF realizou a segunda fase da operação, direcionada a familiares de Vorcaro.
Transparência Internacional defendeu que a Procuradoria-Geral da República solicite o afastamento de Dias Toffoli do caso. Além disso, o ministro prorrogou por mais 60 dias a investigação sobre o Banco Master, expediu nova determinação à Polícia Federal reduzindo prazos para depoimentos e, em meio à crise institucional, bancos se mobilizaram contra intervenções em decisões do BC.
Com informações de Gazeta do Povo
