A Fundação Getúlio Vargas (FGV) retificou os editais do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) depois de recomendação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A alteração corrige a ausência de menção expressa à reserva de vagas para candidatos negros aprovados dentro do número previsto para ampla concorrência.
O Nucora verificou que o documento já previa cotas para indígenas e quilombolas, mas não apresentava dispositivo semelhante referente a candidatos negros, o que, segundo o núcleo, poderia gerar insegurança jurídica, interpretações variadas e prejuízos diretos a esses concorrentes.
Em resposta, a Comissão do Certame, presidida pelo coronel Marizon Mendes Marques, reconheceu a falha e informou que o Artigo 7º dos editais receberia o texto recomendado pela Defensoria para assegurar igualdade de tratamento entre os grupos contemplados por ações afirmativas. A comissão classificou a retificação como medida de caráter esclarecedor e corretivo, sem impacto nas regras gerais do concurso.
O defensor público João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, que coordenava o Nucora na época, afirmou que o diálogo interinstitucional permitiu a solução sem necessidade de judicialização. A defensora pública Letícia Amorim, titular do Nucora, avaliou que o caso demonstra a eficácia de medidas extrajudiciais para garantir direitos.
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Com informações de Sou de Palmas
