A defesa de Walter Delgatti Neto encaminhou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal pedido de redução de 25% do período que resta para o cumprimento da pena do hacker, utilizando o indulto de Natal assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em ação que também resultou na pena de 10 anos para a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), Delgatti cumpre regime semiaberto desde segunda-feira (12).
No requerimento, o advogado Ariovaldo Moreira solicita que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida, pede a concessão definitiva da comutação de pena retroativa a 25 de dezembro de 2025 e requer novo cálculo de execução que possa antecipar a passagem ao regime aberto e ao livramento condicional.
Segundo a defesa, o decreto de indulto prevê a comutação de um quarto da pena remanescente para condenados que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido ao menos 25% da sentença se reincidentes, sem incluir os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica entre os impeditivos. O advogado afirma que, no caso de Delgatti, o período correspondente a um quarto da pena total é de 2 anos e 22 dias, marca alcançada em 24 de agosto de 2025, atendendo ao requisito objetivo.
A petição menciona bom comportamento carcerário e ausência de faltas graves nos 12 meses anteriores à publicação do indulto. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma quarta-feira (14), a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a transferência de Delgatti da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, movimentação que concluiu a progressão ao regime semiaberto. O detento já havia estado em Tremembé desde fevereiro do ano anterior e foi deslocado para Potim em dezembro.
Com informações de Gazeta do Povo
