Brasília — A divulgação de laços pessoais, contratos milionários e decisões judiciais envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Banco Master, suspeito de fraude de R$ 12,2 bilhões, desencadeou nova onda de questionamentos à credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e reacendeu iniciativas no Congresso por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pedidos de impeachment.
Decisões de Toffoli sob escrutínio
Relator do processo desde 20 de dezembro, Toffoli decretou sigilo total do inquérito e manteve o caso na Corte alegando a citação de um deputado federal — o que garante foro privilegiado. Em seguida, determinou, de ofício, uma acareação para 30 de dezembro entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino. Nem Polícia Federal (PF) nem Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado a medida; mesmo após pedido da PGR para suspender o ato, Toffoli manteve a audiência.
A decisão ocorreu 11 dias após Vorcaro ter sido preso na Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades na venda do Master ao BRB. No dia em que assumiu a relatoria, Toffoli viajou a Lima, no Peru, em um jato onde também estava um advogado de um dos diretores do banco, fato que alimentou críticas de suposto conflito de interesses.
Moraes e contrato de R$ 129 milhões
Alexandre de Moraes tornou-se alvo de questionamentos depois de vir à tona que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo repasses mensais de cerca de R$ 3,6 milhões. O acordo foi encerrado antes da liquidação da instituição, decretada pelo BC em novembro.
Reportagens também apontaram encontros de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, no período em que a autarquia avaliava a situação do Master. O ministro afirmou que as reuniões trataram apenas das sanções da Lei Magnitsky, retiradas posteriormente pelo governo dos Estados Unidos, e negou pressão pela compra do banco pelo BRB.
Patrocínio de eventos e acusação de intimidação
O Banco Master financiou ao menos seis eventos acadêmicos no Brasil e no exterior com a presença de ministros do STF — entre eles Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A proximidade gerou críticas de especialistas, que veem risco à imparcialidade. O jurista André Marsiglia classificou a acareação determinada por Toffoli como “instrumento potencial de intimidação” diante de supostos vazamentos de funcionários do BC.
Reação no Congresso
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou pedido de CPI para investigar as relações entre o banco e integrantes do Judiciário. Já Magno Malta (PL-ES) solicitou a suspensão do recesso parlamentar a fim de analisar denúncias contra Moraes. Parlamentares de oposição articulam novos pedidos de impeachment, citando possível advocacia administrativa e movimentações financeiras atípicas.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) resumiu o sentimento de parte do Congresso: “O ministro viaja com advogado do banco e depois impõe sigilo; a esposa de outro ministro tem contrato milionário com a instituição. Isso fere a normalidade”.
Código de conduta em debate
Diante da crise, o presidente do STF, Edson Fachin, voltou a defender a criação de um código de conduta para ministros. A proposta conta com a colaboração dos ex-ministros Celso de Mello e Rosa Weber e toma como referência regras de transparência adotadas em países como Alemanha e Estados Unidos, que restringem presentes, hospedagens e atividades paralelas.
Para Celso de Mello, o instrumento é “moralmente necessário e institucionalmente urgente” para preservar a confiança pública na Corte.
Até o momento, nem Toffoli nem Moraes foram formalmente acusados; ambos negam irregularidades. A PF segue investigando as operações do Banco Master, enquanto o Congresso discute os próximos passos na tentativa de apurar a conduta dos magistrados.
Com informações de Gazeta do Povo
