O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), durante sessão realizada nesta terça-feira (10). Embora tivesse direito a se aposentar desde 2024, o magistrado permanecia na função. Com a punição, ele deixa o cargo, continuará recebendo remuneração e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para possível ação que busque retirar o benefício.
O processo disciplinar teve origem em decisão de 2020, quando Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu”, condenado a 126 anos de prisão e apontado, segundo acórdão, como um dos maiores traficantes de drogas ilícitas por via aérea do país. A autorização foi assinada no feriado de Tiradentes, com participação de uma assessora já transferida para outro gabinete e fora do horário de expediente.
Para justificar o benefício, o desembargador aceitou o argumento de que o detento integrava grupo de risco da Covid-19, ainda que não houvesse exames que comprovassem problemas de saúde. Posteriormente, outro desembargador revogou a medida; contudo, o condenado já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido, permanecendo foragido.
O relator do caso no CNJ, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que o habeas corpus de 208 páginas foi analisado em 40 minutos, antes mesmo de constar como pronto para julgamento no sistema do tribunal e sem passar pela primeira instância. Ele afirmou haver indícios de que servidores do gabinete assinavam decisões em nome do magistrado.
A Polícia Federal identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, somando cerca de R$ 3 milhões, na conta do desembargador. Essas informações motivaram inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJMS. Schoucair ressaltou que não se trata de punir simplesmente uma decisão judicial, mas de um caso singular envolvendo a concessão de prisão domiciliar a integrante de organização criminosa condenado a mais de 120 anos de reclusão.
A defesa de Divoncir Schreiner Maran foi procurada pela reportagem, e o espaço segue aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
