A Prefeitura de Palmas publicou na sexta-feira (6) a portaria que oficializa o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 no Diário Oficial do Município. Os boletos já podem ser emitidos pelo site iptu.palmas.to.gov.br ou retirados presencialmente em qualquer uma das três unidades do Resolve Palmas. Para imóveis edificados, os documentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) serão encaminhados ao endereço fiscal registrado.
O calendário de vencimentos foi modificado: as parcelas passam a vencer no fim de cada mês, sempre entre os dias 29 e 31. A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a mudança busca oferecer prazo maior aos contribuintes e tornar o processo de arrecadação mais eficiente.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, os moradores ganharam mais tempo para quitar o imposto, iniciativa que, segundo ele, promove a aproximação da gestão com a população e facilita o cumprimento das obrigações.
O pagamento em cota única garante desconto de até 30%, resultado da soma de 10% de abatimento imediato, 10% por adimplência com o município e até 10% concedidos pelo programa Nota Palmense Premiada. Participantes do Palmas Solar podem alcançar redução total de 60%.
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até dez vezes, desde que cada parcela não seja inferior a 20 UFPIs, montante equivalente a R$ 96,60.
O cronograma estabelece as seguintes datas de vencimento: parcela única ou primeira parcela em 31 de março; segunda parcela em 30 de abril; terceira em 29 de maio; quarta em 30 de junho; quinta em 31 de julho; sexta em 31 de agosto; sétima em 30 de setembro; oitava em 30 de outubro; nona em 30 de novembro; e décima em 29 de dezembro.
Com informações de Sou de Palmas
