O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendendo que os advogados envolvidos no inquérito do caso Master tenham acesso aos elementos de prova já reunidos na investigação. No documento, Gonet sustenta que, mesmo quando o processo tramita sob sigilo, o direito de defesa assegura a consulta a informações formalizadas que sejam necessárias ao exercício da advocacia.
O posicionamento não inclui, porém, pedido de abertura total do sigilo ou divulgação irrestrita dos autos. A manifestação foi apresentada após Toffoli liberar a consulta aos vídeos dos depoimentos e da acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
A decisão do ministro veio na sequência de solicitação do Banco Central do Brasil para acessar o vídeo do depoimento do diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos. Toffoli atendeu ao pedido e determinou que o material ficasse disponível ao público, esclarecendo que a liberação se limitava aos depoimentos e à acareação, mantendo-se o sigilo sobre o restante do Inquérito 5.026 até manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O inquérito apura suposta emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro real. O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente no mesmo período em que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos.
Após a detenção, decisões de Toffoli chamaram a atenção da imprensa. Ele decretou sigilo sobre os autos, determinou que as provas fossem transferidas para o prédio do STF em vez de permanecerem na Polícia Federal e indicou peritos para atuar na investigação.
Durante a cobertura do caso, jornalistas localizaram o resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), fundado pela família do ministro e que teve entre seus antigos acionistas o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. As informações impulsionaram o debate sobre a criação de um código de ética para a Corte, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que designou a ministra Cármen Lúcia como relatora na abertura do ano judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
