O jurista Ives Gandra defendeu a adoção de um código de conduta destinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ganhou destaque após Edson Fachin assumir a presidência da Corte e, simultaneamente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o novo dirigente, o regulamento deve abranger todos os magistrados de tribunais superiores.
Na avaliação de Gandra, a existência de um código permitiria que um ministro que descumprisse as normas ficasse sujeito ao controle do Senado, instituição que, segundo ele, tende a se tornar mais conservadora nas próximas eleições. Ele declarou ser contrário ao impeachment nos moldes atuais por considerá-lo um precedente perigoso, mas afirmou que o novo instrumento ofereceria poder de fiscalização ao Legislativo.
O jurista também considerou viável que Fachin obtenha apoio interno no STF para levar a iniciativa adiante, mencionando o respaldo expressivo de entidades da advocacia, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Gandra criticou as sessões virtuais da Corte e defendeu que o eventual código de conduta preveja a extinção desse formato. Segundo ele, o envio antecipado de sustentações orais não garante que os argumentos sejam efetivamente considerados e reduziria a participação da advocacia. Ele relatou que, em sessões presenciais, já alterou argumentos observando as reações dos ministros, o que não seria possível no ambiente virtual.
Entre os pontos que Gandra considera essenciais na futura norma estão: caráter excepcional para decisões monocráticas, que deveriam ser levadas ao plenário na semana seguinte; impedimento de atuação de parentes de ministros em processos na Corte; vedação de advocacia administrativa; proibição de participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas com causas no STF; e ausência de sigilo, assegurando transparência total ao público.
Com informações de Gazeta do Povo
